Sinopse do Episódio "Direito Civil: Personalidade e Capacidade Civil"

Estudo dos institutos da Personalidade Jurídica e da Capacidade Civil (de fato e de direito) da Pessoa Natural - artigos 1, 2,3 e 4 do Código Civil brasileiro, com as alterações introduzidas pelo Estatuto das Pessoas com Deficiência.

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