Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin destaca que, diante das reclamações de cadastramentos de chaves de Pix feitos sem autorização do consumidor por parte de algumas instituições financeiras, o Procon de São Paulo emitiu uma nota dizendo que aqueles que realizarem cadastramento sem a prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente poderão ser multados por prática abusiva. Um ofício será enviado à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Se isso estiver de fato ocorrendo, segundo o Procon, as instituições que estão adotando essa prática estariam infringindo um dos direitos básicos estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que é a liberdade de escolha. Tardin analisa o assunto!
Os cadastramentos indevidos de chaves ao Pix, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, afetou diretamente clientes dos grandes bancos, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Os comentários são de que pelo menos 30% dos clientes das maiores instituições do País foram pegos de surpresa ao não conseguirem cadastrar chaves nos bancos onde são clientes, porque já estariam registrados no sistema do Banco Central por outra instituição. Pela regulamentação, existe um limite de chaves a ser registrado por conta de cliente, o que gerou uma corrida das instituições financeiras, por meio de campanhas publicitárias e promoções, para garantir os cadastros em suas plataformas.
COMUNICADO DO BANCO CENTRAL
O Banco Central informa que monitora e supervisiona continuamente o processo de cadastramento de chaves Pix, já tendo iniciado processos formais de fiscalização de participantes. Caso detecte irregularidades nesses processos, incluindo eventuais cadastramentos indevidos, o Banco Central punirá os infratores nos termos da regulação vigente.

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