Olá amante do Direito! Tudo bem? Neste episódio do podcast "O Direito e Eu" resolvi trazer um tema que estará muito presente em nosso cotidiano neste período triste que estamos passando (a pandemia do Coronavírus), a Medida Provisória!

Ela é uma prerrogativa do chefe de executivo federal e pode ser utilizada pelos governadores e prefeitos também desde que haja a contemplação de alguns pontos.

Como se cria, o que gera de efeitos, como se veta ou se aprova uma Medida Provisória e muito mais está explicado neste episódio!

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Abraços e sucesso! =)

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