A Lei 12.527/2011 fala sobre o direito de acesso a informações que todo cidadão tem, e da possibilidade de as requerer quando necessário, tanto sobre a atividade do presidente, quanto do governador ou prefeito.
Por isso, é possível pedir informações relacionadas aos gastos públicos, obras, serviços como transporte público, saúde e educação, por exemplo. Cada esfera do governo (presidência, governo e prefeitura) possui uma página específica na internet em que é possível visualizar diversas informações da gestão, bem como solicitar outras, por meio do canal “Fale Conosco”.
Para acessar, basta realizar busca na internet com o termo “transparência” e o nome da cidade ou estado. É importante somente se atentar à qual esfera do governo (presidência, estado ou município) se quer determinada informação para se ter sucesso.
Jonathan Hassen é advogado popular.

Ver todos los episodios