Em 2017, foram incluídas na CLT algumas disposições sobre o trabalho remoto, entretanto, por causa da pandemia e da ampliação do trabalho feito de casa, o Ministério Público do Trabalho emitiu nota técnica disponibilizando mais orientações.
Entre os pontos inseridos na nota estão: a necessidade de regulação do contrato de trabalho por meio de um documento aditivo que fale sobre as condições do trabalho remoto, infraestrutura necessária, a responsabilidade das partes e o reembolso de despesas relacionadas ao trabalho.
Os empregadores devem observar e prezar pelas condições de trabalho em termos de equipamentos, mobília e plataformas virtuais de trabalho; o trabalhador deve ser orientado sobre os horários para atendimento de demandas, respeitando a jornada, seu intervalo e evitando a cobrança ou o trabalho em horários prolongados; por último, o empregador deve fornecer apoio e orientação técnica para que o trabalho possa ser realizado.
Jonathan Hassen – advogado popular.

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