Na Trilha da Política #565 - TJ-GO concede liminar sobre ação direta de inconstitucionalidade da cobrança do ICMS sobre a energia solar

29/01/2025 16 min

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Sinopse do Episódio

No Na Trilha da Política desta quarta-feira (29): o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu a liminar a ação direta de inconstitucionalidade da cobrança do ICMS da energia solar distribuída. Apenas um desembargador fez questionamentos a respeito do pedido.

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