Sinopse do Episódio "Cláusula Penal "

Conceito de cláusula penal, regulamentada nos artigos 408 à 416 do Código civil.

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• Inadimplemento Relativo - MORA do devedor
• Inadimplemento Relativo
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• Da Remissão de dívidas
• Instituto da Confusão
• Da Compensação - Parte III
• Da Compensação - Parte - II
• Da Compensação - Parte- I
• Da Novação - Parte 2
• Instituto da Novação- Parte 1
• Da dação em pagamento
• Da imputação do pagamento
• Pagamento em Consignação- Parte II
• Quem deve pagar?
• Adimplemento das Obrigações
• Pagamento por Consignação
• Assunção de Dívida
• Obrigações Solidárias
• Obrigações Indivisíveis
• Obrigações Divisíveis
• Obrigação Simples
• Obrigações Alternativas
• Obrigação Facultativa
• Obrigação Cumulativa
• Obrigação de Dar Coisa Certa e Obrigação de Dar Coisa Incerta.
• Bens fungíveis e Bens Infungíveis
• Sub- rogação legal
• Fontes da Obrigação
• Obrigação com eficácia Real
• Obrigações Propter Rem
• Elementos da Obrigação
• Obrigações Civis e Naturais
• Direito Real e Direito Obrigacional ou Pessoal
• Elementos fundamentais das Obrigações.
• Direito das Obrigações
• Ética e Moral