Quem cometer atos racistas pode sofrer penalidades com multas de dez mil reais

11/04/2024 1 min

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Sinopse do Episódio

O Projeto de Lei aprovado em segunda discussão na Câmara do Rio garante penalidades para qualquer pessoa que cometa atos racistas. O objetivo é impor infrações tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas que pratiquem tais atos discriminatórios

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