SE VOCÊ É CONTRA O FORO PRIVILEGIADO DEVE OUVIR ESTE EPISÓDIO.

12/09/2019 8 min

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FIM DO FORO PRIVILEGIADO JÁ!

Estamos na luta para eliminarmos do nosso ordenamento jurídico o foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado.

De acordo com a PEC 333, já aprovada pelo Senado, todas as autoridades (cerca de 55 mil em todo País) perdem esse privilégio, com exceção de cinco autoridades: Presidente da República e vice e Presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo. O projeto tem tudo para ser aprovado na Câmara o mais rápido possível.

Dialogando com juristas e parlamentares nos deparamos com um ponto relevante que merece nossa reflexão para evitar eventuais abusos de autoridades locais, em razão de desavenças e perseguições políticas. Quer saber os detalhes? Confira em nosso podcast sobre o tema.

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