🎙️ Novo episódio no ar!Hoje, o Professor Bruno Valente comenta todos os principais julgados do Informativo 847 do STJ! 🏛️✨🔎 Confira os temas abordados:✅ Tema 1267 – Reclamação e agravo de instrumento contra decisão que inadmite apelação (CPC/2015);✅ Tema 1298 – Percentuais de honorários sucumbenciais na desistência em ações de desapropriação (DL 3.365/1941);✅ Tema 1090 – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), EPI eficaz e reconhecimento de tempo especial;✅ Tema 1247 – Creditamento de IPI na aquisição de insumos para produtos isentos, de alíquota zero e imunes;✅ Execução Fiscal de Multa Civil – Cabimento para multas decorrentes de improbidade administrativa;✅ Seguro e Beneficiário Inimputável – Direito à indenização mesmo em caso de agravamento do risco sem dolo;✅ Reavaliação de Bem Penhorado – Momento adequado para requerimento antes da adjudicação ou arrematação;✅ Recuperação Judicial – Aplicação das regras de supervisão judicial nos processos anteriores à Lei 14.112/2020;✅ Indenização pelo Uso Exclusivo de Imóvel Hereditário – Proibição de desconto adicional de IPTU sem acordo;✅ Alienação Fiduciária – Inaplicabilidade da Súmula 308 do STJ para garantia real;✅ Desconsideração da Personalidade Jurídica – Impossibilidade de responsabilização de terceiros sem vínculo jurídico;✅ Execução de Sentença Coletiva – Necessidade de procurações individuais pelas associações civis;✅ Busca e Apreensão – Nulidade da prova sem mandado físico, mesmo com autorização judicial prévia;✅ Autorização Verbal para Ingresso Domiciliar – Validade diante da coerência dos relatos dos agentes públicos;✅ Roubo Noturno – Período da noite não justifica, isoladamente, a majoração da pena;✅ Prisão Preventiva – Vedação ao Tribunal de agregar fundamentações novas em habeas corpus;✅ Testemunho Policial – Possibilidade de servir como prova válida, desde que racionalmente valorado.🎧 Ouça agora no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts e também no YouTube!👉 Aproveite para curtir, comentar e compartilhar com seus colegas de estudo e de profissão!👉 Não deixe de acessar: legislacaointegrada.com.br para garantir materiais completos, atualizados e assinar o Clube da Lei! 📚✨💬 Qual tema você achou mais interessante? Comente aqui! 👇

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