Sinopse do Episódio "Acordo de Não Persecução Cível"

UA 5

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• Sentença e Coisa Julgada
• Mandado de Segurança Coletivo
• Aspectos Práticos da Atuação do MPF em Matéria de Improbidade Administrativa
• Ação de Improbidade Administrativa
• Lei de Improbidade Administrativa
• Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
• Legislação do Microssistema de Tutela Coletiva
• Particularidades/Instrumentos de Atuação Extrajudicial do Ministério Público
• Acordo de Não Persecução Cível
• Aspectos Gerais da Lei Anticorrupção
• Ministério Público
• Prisões Cautelares
• Aspectos Relevantes do ANPC
• Instrumentos e Técnicas Extraprocessuais de Tutela Coletiva
• (Im)Prescritibilidade do Ressarcimento ao Erário
• Princípios Constitucionais Ambientais
• Concurso
• NT 2 - UA2
• Aspectos práticos da atuação do MPF
• Autocomposição pelo MPF
• Legitimidade do MPF e Competência da Justiça Federal
• Tópicos de Prescrição
• Ação de Responsabilidade - Lei Anticorrupção
• Ação Civil Pública - 2
• Ação Civil Pública - 1
• Ação Coletiva Consumerista
• Ação de Reparação de Danos
• Ação de Obrigação de Fazer
• Ação de Improbidade Administrativa
• Parecer - 1
• Acordo de Não Persecução Cível
• Extinção de Associação e Fundação
• Termo de Ajustamento de Conduta
• Recomendação
• Inquérito Civil - 2
• Mandado de Injunção Coletivo
• Inquérito Civil -1
• Defesa de Direitos Coletivos e Individuais Indisponíveis
• Defesa do Consumidor em Juízo
• Mandado de injunção coletivo
• Mandado de Segurança Coletivo
• Lei de Improbidade Administrativa
• Lei da Ação Civil Pública
• Lei da Ação Popular
• Liquidação e Execução
• Recursos em Ações Coletivas
• Litisconsórcio e Assistência
• Ações Coletivas
• Procedimento do Inquérito Civil
• Sentença e Coisa Julgada
• Prescrição e Decadência
• Termo de Ajustamento de Conduta
• Termo de Ajustamento de Conduta
• A tutela em juízo dos direitos coletivos
• A tutela em juízo dos direitos coletivos
• Tutela Coletiva
• Tutela Coletiva
• Tutela Coletiva
• Unidade de Aprendizagem 3
• Unidade de Aprendizagem 2
• Unidade de Aprendizagem 1
• Tópicos de TAC
• Tópicos de Prescrição
• Tópicos de Coisa Julgada
• Tópicos de Competência
• Tópicos de Legitimidade
• Microssistema da Tutela Coletiva
• Aula teste