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Lawletter - Notícias Jurídicas

Por: Lawletter

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Voto de Fux no STF, aposentadoria especial para autônomos, polêmica em audiência e mais.... 11/09/2025

STF 2x0 Bolsonaro, inventariante digital no STJ, honorários em precatórios e mais... 10/09/2025

Airbnb barrado em Goiânia, herança digital em debate e TRF-1 corta patente bilionária e mais… 09/09/2025

Corte de energia indevido, multa de € 2,95 bi ao Google e STF sobre Maria da Penha e mais 08/09/2025

Citação por WhatsApp travada no STJ, justa causa revertida no TRT-2, Correios condenados e mais… 05/09/2025

Afastamento do governador do TO por desvios na pandemia, dívida condominial no ex-dono e indenização a vigilante e mais… 04/09/2025

Plano de golpe em andamento, CPMI do INSS pede prisões e júri de Adriana Villela anulado e mais… 03/09/2025

TST garante estabilidade a gestante aprendiz, julgamento de Bolsonaro começa, Colgate condenada por propaganda enganosa e mais… 02/09/2025

Dispensa racial no Nubank, teto de compensações de R$ 10 mi derrubado e pena maior a militar por estupro e mais… 01/09/2025

Robinho na mira do STF, liminar contra influencers mirins, “Carbono Oculto” de R$ 52 bi e mais… 29/08/2025

Demissão por videochamada condenada, aprendiz entra na base do INSS, STF limita Convenção de Haia e mais… 28/08/2025

STF barra ICMS retroativo entre filiais, ações trabalhistas batem recorde, custódia com 300 kg de drogas e mais… 27/08/2025

STF valida “lista de devedores”, condicional negada aos irmãos Menendez, streaming responde por música sem crédito e mais… 26/08/2025

Assalto no pedágio rende indenização, “folga” vira tributo, Zambelli é condenada e mais… 25/08/2025

Demissão em FIV vira indenização, STJ isenta a B3, Moraes manda buscar eletrônicos de Malafaia e mais… 22/08/2025

STJ barra “bagatela” do carrinho, PF indicia Jair e Eduardo, jornada de bancário nos bancos digitais e mais… 21/08/2025

Coagido a “pedir demissão”, EUA chamam Moraes de “tóxico”, jornada de 21h e mais… 20/08/2025

Falso HIV sem indenização, divórcio por liminar, golpe bancário e mais... 19/08/2025

Licença que virou negócio, “taxa de entrevista” barrada, alerta no e-commerce, atentado a advogado e mais... 18/08/2025

STF mantém Cide, empresa condenada por consulta ilegal, multa abusiva em curso online e mais… 15/08/2025

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