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Lawletter - Notícias Jurídicas

Por: Lawletter

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Servidora condenada por fraude, prefeitura punida por dobra de jornada, STJ define limites da responsabilidade dos bancos e mais… 09/10/2025

Avô absolvido no STJ, empresa punida por assédio eleitoral, aluno indenizado por humilhação na escola e mais… 08/10/2025

STF julga “núcleo 3” do golpe, STJ confirma crime por trabalho degradante, plano de saúde não pode ser cancelado e mais... 07/10/2025

STF debate cotas das empresas de transporte de valores, duplo feminicídio em Tanguá, Torre Palace vira novela judicial e mais... 06/10/2025

Clínica condenada por omissão, trabalhadora reintegrada após câncer, STJ reforça exigência de dolo em improbidade e mais… 03/10/2025

Salário de aprendiz entra no INSS, OAB 45 publicado, casal condenado por abandono afetivo e mais... 02/10/2025

STJ em dilema recursal, pensão para órfãos de feminicídio, troféu de “lerda” e mais… 01/10/2025

Fachin no comando do STF, acordo de paz em Gaza, tragédia neonatal na Corte IDH e mais… 30/09/2025

Diretor condenado, Airbnb barrado, STF julga vínculo de motoristas e mais... 29/09/2025

Pensão atrasada dá prisão, PEC da Blindagem cai, STF debate proteção contra a automação e mais... 26/09/2025

STF analisa desconto na pena noturna, Lula na ONU, caso Léo Lins e mais… 25/09/2025

Ex-cônjuge lucra até a partilha, demissão discriminatória no TST, Libras no Senado e mais… 24/09/2025

Farmácia multada em R$ 100 mil, sanção à esposa de Moraes, julgamento do Google e mais... 23/09/2025

Testemunha vítima no TST, Educação Financeira nas escolas, Ex-juiz pede escolta e mais... 22/09/2025

Lei Felca sancionada, agressão a Melina Fachin, Google na Justiça e mais… 19/09/2025

Demissão por videochamada, PEC da Blindagem, CNJ limita gravações e mais... 18/09/2025

Ataque ao ex-chefe da Civil, liminar trava reintegração em área quilombola, STJ valida entrada sem mandado e mais… 17/09/2025

STF suspende emendas PIX, Burnout garante estabilidade, advogada condenada por expor parte contrária e mais... 16/09/2025

Juiz garante benefício a morador de rua, PF mira Nelson Wilians, defesa de Bolsonaro cogita Corte Interamericana e mais! 15/09/2025

STF condena Bolsonaro, Safras em crise bilionária, penhora de FGTS no TRT-2 e mais 12/09/2025

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