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Lawletter - Notícias Jurídicas

Por: Lawletter

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Crimes nas redes fora do Jecrim, STF e o salário mínimo, fintechs condenadas por bloqueio indevido e mais… 06/11/2025

TJ simplifica ações, CPMI prende por falso testemunho, STF barra uso do salário mínimo na insalubridade e mais… 05/11/2025

Herança, sequestro e internação forçada, motorista ganha adicional por acúmulo, julgamento anulado por erro de intimação e mais… 04/11/2025

TJ-SP limita blindagem na recuperação judicial, TJ-SC barra descontos indevidos no INSS, advogado é condenado por “queima de arquivo” e mais... 03/11/2025

TST valida novo contrato de experiência, Lei endurece combate ao crime organizado, CNJ pune juiz por abuso no plantão e mais... 31/10/2025

TSE aprova listas só de mulheres nos TREs, Moraes cobra a PGR sobre operação no Rio, TRT-4 reconhece discriminação salarial e mais… 30/10/2025

STJ anula revista baseada na aparência do carro, CPMI do INSS investiga fraudes bilionárias, Bolsonaro pede revisão da pena e mais... 29/10/2025

XP condenada por falha na LGPD, Carf afasta IOF interno, MP aciona Virgínia Fonseca e mais... 28/10/2025

TRF3 garante aposentadoria a indígena, TJ-SP limita formalismo nas petições, Goiás condena madrasta por tortura e mais… 27/10/2025

Preso defende tese de doutorado, STJ anula reconhecimento fotográfico, OAB define piso da anuidade e mais… 24/10/2025

STJ veta carta psicografada, Fux pede mudança de Turma, OAB propõe lei dos honorários justos e mais… 23/10/2025

TST define competência em caso de trabalho infantil, pensão por morte a autista, STJ amplia direito de habitação e mais... 22/10/2025

Venda de decisões, condenação de Luana Piovani, nova regra para atrasos aéreos e mais… 21/10/2025

Polêmica na OAB-SP, “trabalho espiritual” vira crime, STJ garante ISS fixo a profissionais Ltda... 20/10/2025

STJ barra preventiva, STF cria nova tese trabalhista, hospital é condenado por negar atendimento e mais… 17/10/2025

Mãe não gestante tem estabilidade, carne congelada vira tese no STJ, motoboy conquista aposentadoria especial e mais… 16/10/2025

Candidato barrado por histórico policial, STJ define que dono no papel já paga condomínio, TJ-SP devolve domínio da Starlink e mais… 15/10/2025

Plano de saúde é condenado por contrato indecifrável, juiz absolve réu por erro de tipo, cliente difamador é punido e mais... 14/10/2025

Clube dribla sanções da CBF, “filha de criação” tem vínculo reconhecido, TRF-6 mantém bloqueio de bens após prescrição e mais... 13/10/2025

Adolescentes ganham nova proteção no STJ, Barroso antecipa aposentadoria, STF reafirma equilíbrio entre fé e laicidade e mais... 10/10/2025

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