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Lawletter - Notícias Jurídicas

Por: Lawletter

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🎄 Liberdade de expressão x ofensa em fala ligada ao Flamengo, suspeitas envolvendo Moraes e Banco Master, Correios estimam R$ 10 bilhões e mais… 25/12/2025

Moraes concede domiciliar a Augusto Heleno, Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil, EC 138/2025 libera acúmulo de cargos a professores e mais… 24/12/2025

Itália multa Apple na App Store, Câmara cancela passaportes diplomáticos, RJ reconhece casamento na umbanda e no candomblé e mais… 23/12/2025

TJ-RS absolve réu em revisão criminal, Dino suspende trecho do PLP 128 e STJ dispensa prova de dano moral na violência doméstica e mais… 22/12/2025

#03 - O print ficou em 2025: quando a prova digital vira protagonista no contencioso 21/12/2025

Progressão no caso Boate Kiss, conflito entre juíza e OAB em júri de MT, golpe do falso funcionário na Caixa e mais… 19/12/2025

Empresa condenada por exposição vexatória, STF julga mínimo existencial de R$ 600 e PF investiga supostas interceptações atribuídas a Sergio Moro… 18/12/2025

Morte por demora em cirurgia, extradição de Ramagem, pejotização, Banco Master e mais… 17/12/2025

Cota racial no fundo eleitoral, R$ 2 mi por ambiente de trabalho degradado, prêmio incorporado ao salário e mais… 16/12/2025

Cliente que agride entregador, ICMS na base do IPI, contrato sem acessibilidade anulado e mais… 15/12/2025

#02 - Excelência, cadê meu alvará? 14/12/2025

PF apura desvio em alvarás trabalhistas, TST afasta indenização em confraternização, STJ valida busca às 5h e mais… 12/12/2025

STJ limita auxílio-reclusão, STF retoma marco temporal, CNJ aposenta desembargadores por propina e mais… 11/12/2025

Justiça libera R$ 20 mi para vítimas de advogado, OAB revisa marketing jurídico, governo lista 216 foragidos e mais… 10/12/2025

TJ-SP garante AT para crianças com TEA, sindicato é condenado por ofender advogada, PGFN endurece transações e mais… 09/12/2025

Trabalho infantil em cerâmicas, suspensão de CNH na execução, locadora responde por acidente e mais… 08/12/2025

#01 - Cansado de viver na bagunça? Gestão de contratos na nova advocacia 07/12/2025

Marca “Ivete Clareou” liberada, liminar de Gilmar sobre impeachment no STF, prescrição e inelegibilidade no TSE e mais… 05/12/2025

TST invalida supressão de 70 minutos na jornada, Toffoli manda nova busca na 13ª Vara da Lava Jato, JBS Aves entra na “lista suja” e mais… 04/12/2025

Marcio Garcia em execução milionária, STF derruba cotas regionais, água potável obrigatória nas escolas e mais… 03/12/2025

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