279. Marco Temporal Indígena: STF ou Congresso, qual decisão vale?

Kellen Severo Podcast
30/09/2023 20 min Temporada 4 Episodio 279

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Sinopse do Episódio

O Senado aprovou nesta semana o PL do Marco temporal, que estabelece que terras só podem ser demarcadas como indígenas se esses povos estiverem na área na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A aprovação no Congresso vai contra a decisão do STF na última semana que acabou com o Marco Temporal. Advogados e especialistas divergem sobre qual decisão vale: se a do Congresso, caso o projeto vire realmente uma lei, ou a do STF.


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