272. Tira dúvidas: fim do Marco Temporal das Terras Indígenas

Kellen Severo Podcast
23/09/2023 16 min Temporada 4 Episodio 272

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Sinopse do Episódio

O STF decidiu, por 9 votos a favor e 2 contra, pelo fim do Marco Temporal das Terras Indígenas. A tese dizia que só poderiam ser demarcadas como indígenas as áreas que esses povos ocupavam na data em que a Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), agora, qualquer área no país - seja urbana ou rural - poderá ser reivindicada por um indígena. Confira as perguntas e respostas sobre o tema com o diretor jurídico da entidade, Rudy Ferraz.
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