259. STF retoma julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas

Kellen Severo Podcast
02/09/2023 15 min Temporada 4 Episodio 259

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Sinopse do Episódio

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas. O Marco Temporal define que só poderão ser demarcadas como terras indígenas as áreas que esses povos ocupavam na data da promulgação da Constituição. Para o agro, é importante que o Marco Temporal continue valendo, já que sem essa premissa, agricultores em áreas consolidadas de produção agrícola poderiam perder as terras.
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