205. Marco Temporal: o que esperar do julgamento no STF?

Kellen Severo Podcast
03/06/2023 8 min Temporada 4 Episodio 205

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Sinopse do Episódio

A Câmara aprovou o PL 490, sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas, que estabelece que os indígenas podem reivindicar apenas áreas em que esses povos ocupavam na data da promulgação da Constituição. A bancada do agro tenta se antecipar à retomada do julgamento do mesmo tema que vai acontecer no STF no dia 7 de junho.


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