#93 - Demarcação de terras indígenas e marco temporal: o que está valendo hoje?

21/06/2024 31 min

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Sinopse do Episódio

Neste programa, o prof. Rafael Moreira explica a discussão sobre a demarcação de terras indígenas e o marco temporal, conforme decisão do STF no Tema 1.031 e a Lei n. 14.071/23

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