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Ouvir "#53-Lista suja de trabalho escravo é constitucional (STF, ADPF 509)"
Sinopse do Episódio
O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz breve comentário da decisão do STF na ADPF 509 que julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada "lista suja do trabalho escravo", pela portaria interministerial n. 04/2016, dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
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