T4:EP 02 - O que esperar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados após a publicação do regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas?

JUS 360
04/04/2023 14 min Episodio 60
T4:EP 02 - O que esperar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados após a publicação do regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas?

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Sinopse do Episódio

Neste episódio, Juliana Quadrado recebe as especialistas em segurança e proteção de dados Cristiana Molineiro, Heloisa Barros e Jeniffer Mori para apresentar e discutir a publicação da Resolução CD/ANPD nº 04-2023 que aprova a Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas publicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em fevereiro de 2023.

As advogadas discutem a atuação responsiva da ANPD e as condições mínimas de adequação a serem observadas, assim como a importância da empresa ou agente regulador ter uma postura adequada e responsável em relação ao tratamento e a proteção de dados pessoais para evitar a aplicação das penalidades previstas.
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