T2:EP8 – Definido imposto de softwares e cobrança sobre o diferencial de alíquotas do ICMS

JUS 360
01/03/2021 21 min Episodio 21
T2:EP8 – Definido imposto de softwares e cobrança sobre o diferencial de alíquotas do ICMS

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Sinopse do Episódio

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a incidência de ISS sobre softwares e a inconstitucionalidade da cobrança de diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais. Para entender todos os pontos desses julgamentos, Anete Mair e Leandro Santos, na companhia de Juliana Quadrado, analisam as decisões e falam sobre a possibilidade de modulação nesses processos, ou seja, será que as definições terão efeitos retroativos?
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