T2:EP15 – Enfim definida a "tese do século": ICMS não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins. E agora?

JUS 360
17/05/2021 20 min Episodio 29
T2:EP15 – Enfim definida a "tese do século": ICMS não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins. E agora?

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Sinopse do Episódio

Neste episódio, nossos especialistas trazem um tema aguardado há quatro anos: a definição, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o julgamento dos embargos de declaração que discutia a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Ao lado de Juliana Quadrado e estreando como parceiros em nosso podcast, Anete Mair e Maurício Barros, têm a importante missão de analisar a "tese do século", que muito aguardada, imprimiu vitória aos contribuintes. Entenda sobre a modulação de efeitos da decisão de 2017 e os impactos do último julgamento.

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