T2:EP12 – Tributação dos softwares: outros desdobramentos das recentes decisões do STF

JUS 360
09/04/2021 23 min Episodio 26
T2:EP12 – Tributação dos softwares: outros desdobramentos das recentes decisões do STF

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Sinopse do Episódio

Neste episódio, Juliana Quadrado, acompanhada de Maurício Barros e Raphael Nobrega trazem informações sobre o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a respeito das operações de softwares. Comentam o impacto das decisões que definiram a incidência de ISS, e não ICMS, nas transações e discutem os pontos regulamentados para diferenciação da tributação no caso de algumas mercadorias, ainda que comercializadas de forma digital.
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