Julgados e Comentados

Por: Ministério Público do Paraná

A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares.

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#53 - A política de criminalização das drogas e o sistema de justiça 12/11/2021

#52 - CIDH e o direito do acesso à água 30/10/2021

#51 - Reconhecimento de pessoas no processo penal 15/10/2021

#50 - Tutela do direito à moradia e democratização dos espaços urbanos 01/10/2021

#49 - Stalking e cyberstalking, crimes de perseguição no ordenamento jurídico brasileiro 17/09/2021

#48 - Ministério Público resolutivo e a tutela dos direitos transindividuais 03/09/2021

#47 - Crimes licitatórios na jurisprudência do STJ 20/08/2021

#46 - Justo Processo Convencional 06/08/2021

#45 - O reconhecimento da união homoafetiva 24/07/2021

#44 - Direito Antidiscriminatório, Ministério Público e proteção de grupos vulneráveis 10/07/2021

#43 - Colorismo e as expressões estruturais do racismo no sistema de Justiça brasileiro 25/06/2021

#42 - Condenação do Brasil na CIDH: mensagens para o processo penal brasileiro 11/06/2021

#41 - A tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio 28/05/2021

#40 - Constitucionalismo multinível e a atuação do MP na defesa dos Direitos Humanos 14/05/2021

#39 - O estado democrático de direito e a defesa da moralidade administrativa 30/04/2021

#38 - Criminalização da liberdade de expressão e a Lei de Segurança Nacional 16/04/2021

#37 - Proteção dos direitos sociais pelo Ministério Público 31/03/2021

#36 - Equidade de gênero na atuação do Ministério Público 20/03/2021

#35 - Os limites da imunidade parlamentar na investigação de delitos 05/03/2021

#34 - A obrigação de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS 20/02/2021

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