Julgados e Comentados

Por: Ministério Público do Paraná

A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares.

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#112 - Limite territorial da Ação Civil Pública 05/04/2024

#111 - Racismo ambiental e seus reflexos na garantia de direitos 22/03/2024

#110 - Criminalização da posse de drogas para consumo pessoal 08/03/2024

#109 - Participação feminina nos cargos de liderança do sistema de Justiça 23/02/2024

#108 - Liberdade de imprensa e responsabilização civil 09/02/2024

#107 - Violência doméstica contra crianças e adolescentes 26/01/2024

#106 - Nova Lei de Licitações 12/01/2024

#105 - Juiz das Garantias 15/12/2023

#104 - Atuação das guardas municipais como forças de segurança 01/12/2023

#103 - Desafios jurídicos no processo de adoção no Brasil 17/11/2023

#102 - Perfil criminal e personalidade do agente na dosimetria da pena 01/11/2023

#101 - Tutela provisória no processo coletivo 20/10/2023

#100 - Rol taxativo de condutas e as alterações no art. 11 da LIA 06/10/2023

#99 - Aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de violência patrimonial 22/09/2023

#98 - Lei Mariana Ferrer 06/09/2023

#97 - Estupro de vulnerável em meio virtual 25/08/2023

#96 - Processo Criminal Transformativo 11/08/2023

#95 - Combate à lavagem de dinheiro 28/07/2023

#94 - Transação e consensualidade na Improbidade Administrativa 14/07/2023

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