Neste episódio, conversamos com Andrea Willemin, Diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Cibersegurança e Proteção de Dados no Centro de Estudos de Segurança da Universidade de Santiago de Compostela – Espanha, sobre as possibilidades de regulamentação da Inteligência Artificial e a necessidade de proteção de dados. Contamos também com a participação especial do promotor de Justiça, Francisco de Carvalho Neto, Encarregado da Proteção de Dados do MPPR. O Brasil aprovou sua Lei Geral de Proteção de Dados em 2018, se baseando em várias das normas contidas no texto legal vigente na União Europeia, o chamado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Exigências como o estabelecimento de uma normatização jurídica para o tratamento dos dados pessoais, uma devida proteção e conceituação do que são dados considerados como sensíveis e a criação de uma entidade exclusiva para fiscalização da lei, foram contribuições que influenciaram a formação de nosso arcabouço normativo. Mesmo depois da aprovação da lei, contudo, ainda persistem empecilhos para a integral proteção de dados no Brasil. No início de 2023, levantamento realizado pela consultoria Daryus mostrou que 80% das organizações ainda não estavam adequadas à LGPD, apesar de mais da metade considerar que se tratava de um tema de importância tanto no setor privado quanto no setor público. Os avanços tecnológicos, como a implementação da inteligência artificial para as mais diversas finalidades, também representam dificuldades para a aplicação da lei, considerando que as possibilidades de utilização de dados se tornam cada vez mais extensas e perigosas. E é exatamente para esclarecer esse cenário que chamamos a convidada deste episódio.Capítulos(00:00) - Abertura(00:21) - Apresentação(03:09) - Riscos no uso da IA para a proteção de dados(11:32) - Regulamentação no uso das Inteligências Artificiais(15:49) - Características da função de Encarregado de Proteção de Dados(21:29) - O que é o Privacy by Design?(25:44) - Atuação do Ministério Público na proteção de dados(32:58) - Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Ministério Público(36:00) - EncerramentoComentários e sugestões: [email protected] || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr⁠, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorProdução: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (⁠⁠incompetech.com⁠⁠), ⁠⁠CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions

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