Julgados e Comentados

Por: Ministério Público do Paraná

A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares.

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#152 - O Estatuto da Vítima 28/11/2025

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#150 - Técnicas de Interpretação e Tendências da Jurisprudência do STF 03/11/2025

#149 - O Feminicídio no Plenário do Júri 10/10/2025

#148 - Obrigações processuais penais positivas 26/09/2025

#147 - Inteligência Artificial e discriminação de gênero 12/09/2025

#146 - Prova digital no processo judicial 29/08/2025

#145 - Regulação da Inteligência Artificial 12/08/2025

#144 - Confissão como meio de prova no descumprimento do ANPP 18/07/2025

#143 - Absolvição manifestamente contrária à prova dos autos 04/07/2025

#142 - Atuação extrajudicial e a formação de precedentes institucionais 18/06/2025

#141 - ADPF como instrumento de Controle de Convencionalidade 06/06/2025

#140 - Afastamento da presunção de estupro de vulnerável 23/05/2025

#139 - Desenho institucional do Supremo Tribunal Federal 09/05/2025

#138 - Divulgação e acesso a dados sigilosos em investigações criminais 28/04/2025

#137 - Violência sexual na conjugalidade 11/04/2025

#136 - Limites da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção 28/03/2025

#135 - Tutela jurídica dos animais e o direito à manifestação cultural 17/03/2025

#134 - Questões controversas sobre o ANPP 26/02/2025

#133 - Precedentes judiciais e o julgamento de recursos repetitivos e de repercussão geral 12/02/2025

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