#044 - STF e Judicialização da Saúde

25/09/2024 40 min Temporada 1 Episodio 44

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Sinopse do Episódio

Neste episódio, reflito sobre as repercussões dos Temas/Teses 6 e 1234 apreciados pelo STF, definindo parâmetros para a atuação dos magistrados em ações judiciais envolvendo o fornecimento de medicamentos com registro na ANVISA, mas não incorporados ao SUS.
https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2565078&numeroProcesso=566471&classeProcesso=RE&numeroTema=6 (julgamento finalizado - aguardando trânsito em julgado ou ED)
https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6335939&numeroProcesso=1366243&classeProcesso=RE&numeroTema=1234 (julgamento finalizado - aguardando trânsito em julgado ou ED)
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