Compreende estudos sobre filosofia, filosofia do direito e teorias do direito administrativo, para a formulação de uma teoria da decisão administrativa estatal. Buscamos comentar, neste espaço e, principalmente, no no Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", as obras e teorias de grandes nomes da Filosofia e da Filosofia do Direito, para uma compreensão adequada da atividade de concreção das leis pela Administração Pública.
Últimos episódios do podcast Hermenêutica & Direito Administrativo
- #Episódio 52 - Independência entre as Instâncias Punitivas do Estado (Professor Antonio Rodrigo Machado)
- #Episódio 51 - Palavra e ação: da interpretação sistemática à efetiva proteção dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal (Isabella Nunes Borges)
- #Episódio 50 - O Dever de Fundamentação da Decisão Administrativa (Dr. Alexandre dos Santos Lopes)
- #Episódio 49 -Direito administrativo sancionador e níveis de retroatividade da lei disciplinar mais benéfica (Tatiana Maria Guskow)
- #Episódio 48 - A expansão da titularidade do poder investigatório penal (Dr. Thiago Marcantonio Ferreira)
- #Episódio 47 - O impacto dos instrumentos desburocratizantes na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do Brasil (Luciano Rosa Vicente)
- #Episódio 46 - A Importância da Pesquisa Exploratória e de Campo e a Análise de Conteúdo Jurídico (Professor Jacques Douglas Mota)
- #Episódio 45 - A Moralidade como Elemento Autônomo nas Condenações por Ato de Improbidade Administrativa "Stricto Sensu" (Professora Acácia Regina Soares de Sá)
- #Episódio 44 - Sistema de Direito Administrativo Sancionador: uma proposta à luz da teoria do serviço público de Léon Duguit
- #Episódio 43 - A Sanção Disciplinar de Cassação de Aposentadoria na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Professora Dra. Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys)
- #Episódio 42 - O Interesse Público Constitucional à luz de Pressupostos Teóricos dos Direitos Fundamentais (Prof. Me. Jandeson Barbosa)
- #Episódio 41 - Direito do Controle Externo Sancionador: Pressupostos da Responsabilização nos Tribunais de Contas (Prof. Dr. Odilon Cavallari de Oliveira)
- #Episódio 40 (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - perguntas aos Palestrantes: Débora Vasti, Juarez Nunes e Sandro Dezan
- #Episódio 39 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professor Sandro Dezan
- #Episódio 38 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professor Juarez Gomes Nunes Junior
- #Episódio 37 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professora Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys
- #Episódio 36 - Atos da Vida Privada e Procedimento Correicional: limites e possibilidades
- #Episódio 35 - Gadamer e a Hermenêutica Filosófica, para uma Decisão Jurídica pela Administração Pública Concretista de Direitos Fundamentais
- #Episódio 34 - (Parte Final) A Nova Lei de Improbidade Administrativa e o Sistema de Direito Público Sancionador
- #Episódio 33 - (1ª Parte) A Nova Lei de Improbidade Administrativa e o Sistema de Direito Público Sancionador
- #Episódio 32 - (Parte Final) Claus-Willhelm Canaris e as Noções Fundamentais sobre a Teoria dos Sistemas na Ciência do Direito aplicada ao Direito Administrativo
- #Episódio 31 - (1ª Parte) Claus-Willhelm Canaris e as Noções Fundamentais sobre a Teoria dos Sistemas na Ciência do Direito aplicada ao Direito Administrativo
- #Episódio 30 - Neopositivismo, Interesse Público e Juridicidade Administrativa
- #Episódio 29 - Valores Normativos do Direito Administrativo Sancionador e Estado Constitucional de Direito
- #Episódio 28 - (Parte Final) As Sanções Administrativas na Obra de Guido Zanobini - A Identidade Ontológica entre os Ilícitos Penal e Administrativo - Poder Sancionador v.s. Poder de Polícia
- #Episódio 27 - (3ª Parte) As Sanções Administrativas na Obra de Guido Zanobini - A Identidade Ontológica entre os Ilícitos Penal e Administrativo
- #Episódio 26 - (2ª Parte) As Sanções Administrativas na Obra de Guido Zanobini - O Direito Penal Administrativo
- #Episódio 25 - (1ª Parte) As Sanções Administrativas na Obra de Guido Zanobini - O Direito Penal de Polícia
- #Episódio 24 - Direitos Fundamentais e Sanções Administrativas
- #Episódio 23 - (4ª Parte) A Linguagem do Direito Administrativo
- #Episódio 22 - (3ª Parte) A Linguagem do Direito Administrativo
- #Episódio 21 - (2ª Parte) A Linguagem do Direito Administrativo
- #Episódio 20 - (1ª Parte) A Linguagem do Direito Administrativo
- #Episódio 19 - Devido Processo Legal e Nulidades no Processo Administrativo
- #Episódio 18 - Princípios Constitucionais de Direito Administrativo Sancionador
- #Episódio 17 - A Teoria do Delito Aplicada ao Direito Administrativo Sancionador em um Estado Constitucional de Direito
- #Episódio 16 - Argumentação Jurídica, Decisão Jurídica e Administração Pública Concretista de Direitos Fundamentais a partir de Obra de Klaus Günther
- #Episódio 15 - Fenomenologia, Decisão Jurídica e Administração Pública Concretista de Direitos Fundamentais
- #Episódio 14 - Administração Pública, Estado de Direito e Democracia
- #Episódio 13 - (4ª Parte) Decisão jurídica e Administração Pública a partir de Obra de Josef Esser (Quarta e Última Parte)
- # Episódio 12 - (3ª Parte) Decisão jurídica e Administração Pública a partir de Obra de Josef Esser (Terceira Parte)
- #Episódio 11 - (2ª Parte) Decisão jurídica e Administração Pública a partir da Obra de Josef Esser (Segunda Parte)
- #Episódio 10 - (1ª Parte) Decisão jurídica e Administração Pública a partir da Obra de Josef Esser (Primeira Parte)
- #Episódio 9 - Tipicidade do Ilício Administrativo e Imputação Subjetiva no Processo Administrativo Disciplinar
- #Episódio 8 - Teoria das Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar
- #Episódio 7 - Ilícito Administrativo Disciplinar, Serviços Públicos e Democracia
- #Episódio 6 - Ilícito Administrativo Disciplinar e um Teoria Geral da Imputação
- #Episódio 5 - Niklas Luhmann e o Lugar dos Tribunais no Sistema do Direito
- #Episódio 4 - A Racionalidade e o Método do Direito para a Atividade Exegética da Administração Pública
- #Episódio 3 - (2ª Parte) A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e Semiótica para a Exegese Administrativa (Segunda Parte).
- #Episódio 2 - (1ª Parte) A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e Semiótica para a Exegese Administrativa (Primeira Parte)
- #Episódio 1 - As Razões Jurídicas na Teoria de Lourival Vilanova e a Vinculação da Administração à Legalidade
- Hermenêutica & Direito Administrativo (Trailer)