#84 Esclarecimentos jurídicos da nova lei de saneamento, com Wladimir Ribeiro

09/05/2021 1h 2min

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Sinopse do Episódio

No episódio dessa semana do Podcast H2O convidamos o jurista Wladimir Ribeiro para uma nova conversa.Com a oficialização do novo marco do saneamento retomamos o assunto para tirar algumas dúvidas de carácter jurídico:Quais são as ações de inconstitucionalidade encaminhadas ao STF?Quais são as obrigações dos municípios e dos estados?Qual a diferença dos blocos regionais e unidades de referência de saneamento?Quais são os problemas do modelo de concessão da CEDAE e de Alagoas?00:01:12 Ações de inconstitucionalidade na Lei do Saneamento00:06:12 Qual o efeito em contratos em andamento00:09:20 Municípios que queiram aderir a blocos00:13:34 Concessão do serviço complementar à água ou esgoto00:16:43 Prestadores municipais e participação em blocos00:25:19 Caso da região metropolitana de Alagoas e do Rio de Janeiro00:41:08 Questão dos resíduos sólidos00:50:58 A importância do Censo para eficiência do saneamento00:58:02 Mensagem final - O povo brasileiro

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