Sistema Nacional de Unidades de Conservação

16/10/2020 16 min Temporada 2 Episodio 1

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Sinopse do Episódio

Neste episódio, Amoque Oliveira, Laís Moraes, Paula Eduarda e Poliana Irleu discutem sobre a Lei 9.985, 18 de julho de 2000, que regulamenta o § 1º do art. 225, da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A conversa foi segmentada pelos objetivos, estratégia e gestão do SNUC e como sua implementação faz valer os direitos universais dos individuos na sua coletividade. Por fim, foi abordado o posicionamento majoritário da jurisprudência brasileira sobre o assunto e como a SNUC trouxe avanços na segurança jurídica focando no cuidado com o meio ambiente.