GPP - Os direitos fundamentais são absolutos?

08/03/2021 9 min Temporada 1 Episodio 1

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Sinopse do Episódio

Estamos vivenciando discussões acaloradas sobre as restrições impostas por governantes e prefeitos por conta da crise sanitária que estamos passando. O debate se centraliza em até onde vai o direito de restringir, a proporção da restrição e se ela é legal perante a Constituição Federal, nossa lei maior.

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FONTES:
- Direito fundamental deve ser preservado em qualquer hipótese (Flavio Antônio da Cruz)
- Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal (Lorena Duarte Lopes Maia)
- O direito humano e fundamental ao trabalho (Leonardo Vieira Wandelli)
- Constituição Federal

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