INFORMATIVO EXTRA – 09/04/21 – 10h - Prazo para o imposto de renda ainda é 30/04.

09/04/2021 10 min Temporada 1

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Sinopse do Episódio

Prazo para entrega da declaração ainda é 30/04.

Diferentemente do que ocorreu em 2020, quando a Receita Federal, administrativamente, via Instrução Normativa, alterou imediatamente o prazo de entrega, nesse ano ocorre tramitação diferente – e mais lenta - na proposta.

Há um projeto de lei com aprovação na câmara e no senado prevendo a prorrogação para o dia 31/07, mas como o senado fez alterações na proposta inicial, ainda tem que ser analisado novamente pela câmara e então seguir para sansão do presidente, que ainda pode vetar.

A Agência Senado inclusive informou que o líder do governo na casa, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o governo federal ainda vai estudar se o projeto será sancionado ou vetado pelo presidente da República, visto o alto impacto no orçamento com tal prorrogação.

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