Controle de Constitucionalidade

25/02/2021 38 min Temporada 1 Episodio 12

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Sinopse do Episódio

Para preservar a Constituição Federal nós temos o chamado "controle de constitucionalidade" que pode ser exercido de modo preventivo pelo Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, e de maneira repressiva, ou seja, após a publicação de uma lei, por meio do Poder Judiciário mediante o controle repressivo (controle difuso e controle concentrado).

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