STF forma maioria pela inconstitucionalidade do marco temporal

17/12/2025 2 min

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Sinopse do Episódio

Entendimento reúne os votos dos ministros Gilmar Mendes (relator), Luiz Fux e, agora, Alexandre de Moraes, que também acompanhou integralmente o relator. Além deles, também votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, que acompanharam o relator, mas com algumas ressalvas.
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