Cerca de 30 milhões de brasileiros vivem em cidades com contratos de saneamento básico considerados irregulares. Os dados aparecem em estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados divulgado nesta terça-feira. O levantamento traz um diagnóstico do setor dois anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Entre os objetivos dessa lei está a universalização dos serviços até 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Para tentar acelerar a universalização, um decreto de 2021 estabeleceu que os municípios tinham que apresentar até o dia 31 de dezembro de 2021 uma documentação comprovando capacidade econômica e financeira para atingir as metas estabelecidas pelo marco. Apesar disso, 1.141 cidades não cumpriram a regra e agora têm prazo até 30 de novembro deste ano para regularizar a situação. Em entrevista à Rádio Eldorado, a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, disse que uma das saídas é a união entre municípios próximos para garantir investimentos no acesso ao saneamento básico.See omnystudio.com/listener for privacy information.

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