Isenção de Impostos para a Pessoa com Parkinson - Como Funciona? Quem Tem Direito?

27/01/2023 2 min

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Sinopse do Episódio

Uma dúvida muito comum de pacientes e familiares é em relação à isenção de impostos para a pessoa com Parkinson.

Neste vídeo, Dr Diego de Castro e a advogada Betânia Andrade explicam sobre as possíveis isenções de impostos que a pessoa com Parkinson pode ter acesso.

Veja os conteúdos abordados neste vídeo:

00:00 - Isenção de impostos para a pessoa com Parkinson
00:22 - Isenção de impostos de renda para pessoas com deficiência
00:47 - Isenção de imposto de renda para pessoas com Parkinson que trabalham 
01:03 - Isenção de imposto de renda para a pessoa com Parkinson aposentada ou reformada
01:29 - Isenção de IPTU para a pessoa com Parkinson

Em relação a imposto de renda, a lei garante isenção para a pessoa aposentada ou reformada, no caso de militares. Mas muitas pessoas com Parkinson que trabalham também conseguiram a isenção de imposto de renda, por meio de ação judicial, porque o juiz considerou que o direito à isenção é devido ao fato de ter a patologia e não simplesmente porque a pessoa é aposentada ou reformada. 

Em relação a isenção de IPTU, depende do município conceder. É interessante verificar a Lei Orgânica do seu município para identificar se você tem direito a essa isenção.

Link deste Vídeo: https://youtu.be/hQ_Zuxz-gME

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