Carro Especial e Isenção de IPVA para Pessoas com Parkinson - Como Conseguir?

31/03/2023 6 min

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Sinopse do Episódio

Carro Especial e Isenção de IPVA são direitos dos pacientes com Parkinson. A pessoa com Parkinson tem alguns direitos das pessoas com deficiência, devido aos sintomas que decorrentes da patologia e sua evolução.

Neste vídeo, Dr Diego de Castro e a Advogada Betânia Andrade explicam como a pessoa com Parkinson pode exercer seus direitos de ter um Carro Especial e Isenção de IPVA.

Veja os assuntos abordados neste vídeo:

00:00 - Carro Especial e Isenção de IPVA para Pessoas com Parkinson
00:49 - Como conseguir a habilitação especial
01:59 - O que fazer quando o Detran indeferir o pedido de habilitação especial
02:25 - Direitos inerentes à habilitação especial
02:44 - Como conseguir um carro adaptado
03:27 - Pessoas com Parkinson não habilitadas também têm direito ao carro adaptado com isenção de impostos
04:37 - Como facilitar o processo para exercer seus direitos de ter um Carro Especial e Isenção de IPVA

Uma adaptação no carro pode ser interessante para a pessoa com Parkinson, para diminuir seus sintomas e facilitar a direção. Para conseguir um carro adaptado, o primeiro passo é trocar sua habilitação.

Para trocar sua habilitação, basta se apresentar no Detran, passar em perícia e aguardar a decisão da comissão de exames especiais do Detran.

Em casos de deficiências não aparentes, se acontecer da comissão indeferir na via administrativa, podemos entrar com recurso administrativo.

Tendo a habilitação especial, é possível comprar um carro adaptado às suas necessidades, com desconto e isenção de ICMS, IPI e IPVA, geralmente a isenção fica em torno de 30% sobre o valor do veículo. O veículo deve ser de até 70 mil reais e não pode ser vendido por quatro anos, antes eram dois anos agora são quatro anos.

Se a pessoa com Parkinson não consegue mais dirigir, ela também tem direito a comprar um carro com isenção de imposto e autorizar três ou quatro pessoas para dirigir por ela. E este direito é válido, mesmo que a pessoa não tenha carteira de habilitação.

Uma dica é buscar concessionárias especializadas em vender carro para pessoa com deficiência, ou um despachante que trabalha especificamente com este tipo de documentação. Eles têm bastante experiência e podem lhe indicar diretamente o caminho mais simples para exercer esse direito.

Link deste vídeo: https://youtu.be/XGlMSirDa3A

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