O que é o princípio da insignificância

18/09/2019 5 min

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Sinopse do Episódio

Quando uma pessoa comete algo considerado crime mas que tem pouco potencial ofensivo, como roubar um bichinho de pelúcia, ela pode ser absolvida pelo princípio da insignificância. Saiba mais nesta edição do programa “Acesso à Justiça”.