Crianças e adolescentes sob guarda podem receber pensão por morte

03/03/2022 5 min

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Sinopse do Episódio

Pai e mãe é quem cria. E o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente deu uma decisão que confirma esse ditado. Quando alguém é responsável por uma criança ou adolescente mesmo sem ser o pai ou a mãe a justiça trata a situação como menor sob guarda. E o STF decidiu que criança sob guarda pode receber pensão por morte. Saiba mais nesta edição do programa “Acesso à Justiça”.

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