Já entraram em vigor as novas medidas no licenciamento de operações urbanísticas criadas no quadro do SIMPLEX.
Que novidades traz este novo pacote de medidas? Que processos ficam - como o termo "Simplex" deixa antever - mais simplificados? Que novidades há em termos de licenças, de autorizações e de atos administrativos relacionados com obras de construção e requalificação? E o que significam estas novidades para o cidadão comum e para quem trabalha em planeamento urbanístico e construção?

Respostas dadas por Bruno Magalhães, sócio da VFA responsável pelas áreas de Corporate e Imobiliário, na conferência dedicada ao tema "Mais Habitação: Direito e Fiscalidade" e também aqui, no podcast "Discurso Direito".

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Podcast "Discurso Direito"
Autoria: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠VFA - Sociedade de Advogados ⁠⁠⁠⁠⁠⁠
Realização: Marco António
Apoio Técnico: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠366 Ideias⁠⁠⁠⁠⁠⁠

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