Sessão Plenária de 23.05.2024 - Tribunal decide sobre migração de vereadores e deputados para partido que atingiu cláusula de desempenho

23/05/2024 9 min

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Sinopse do Episódio

Entendimento foi firmado durante análise de consulta
apresentada por deputado federal
Processo
relacionado: Clãs 0601755-74.2018.6.00.0000 e
0601975-72.2018.6.00.0000.

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