Sessão Plenária de 18.02.2025 - Fé pública de ata notarial não confere bilateralidade à prova de filiação para registro de candidatura, decide TSE

19/02/2025 16 min

Entendimento foi fixado pelo Plenário na análise de recurso envolvendo candidato a vereador no município de Logradouro (PB).

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