Sessão Plenária de 05.03.2024 - TSE mantém diploma de vereador eleito em 2020 em Ariquemes (RO)

06/03/2024 8 min

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Sinopse do Episódio

Segundo o Plenário, decisão do STF anulou condenação de
José Francisco Pinheiro que havia motivado a destituição do diploma do político
Processo relacionado: Agravo Regimental no Agravo em
Respe 0600626-30.2020.6.22.0007

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