Sessão Plenária de 04.06.2024 - TSE responde à consulta sobre formação de federação e justa causa para desfiliação

05/06/2024 26 min

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Sinopse do Episódio

Ministros entenderam que a celebração de federação partidária não implica, por si só, mudança substancial ou desvio reiterado do programa de partido
Processo relacionado: CTA 0600167-56.2023.6.00.0000

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