SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 TSE garante transporte gratuito aos eleitores e eleitoras nas Eleições 2024

28/02/2024 7 min

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Sinopse do Episódio

A Resolução de Atos Gerais abrange procedimentos básicos
para as Eleições 2024 e também trata sobre a vedação de porte de arma,
justificativa eleitoral e facilitação do voto de indígenas, quilombolas,
residentes em assentamento rural e pessoas com deficiência ou prisão
provisória.

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