SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 TSE define como vai funcionar o direito de resposta nas Eleições 2024

28/02/2024 3 min

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Sinopse do Episódio

O direito de resposta pode ser pedido por partidos,
federações, candidatas ou candidatos. Nas eleições municipais, são juízas e
juízes eleitorais que julgam os casos. O direito de resposta para as Eleições
2024 está regulamentado em resolução aprovada pelo plenário do TSE.

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