Ouvir "SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 Sistemas eleitorais cada vez mais integrados"
Sinopse do Episódio
Os Tribunais Regionais Eleitorais ag Os
Tribunais Regionais Eleitorais agora devem comunicar imediatamente ao TSE
qualquer reprocessamento que altere a composição da Câmara dos Deputados, para
que o tempo da propaganda partidária, as cotas do Fundo Partidário e o Fundo
Especial de Financiamento de Campanha sejam recalculados. Outra mudança é que o
nome social, informado no registro de candidatura ou no cadastro eleitoral,
será utilizado no diploma, sem menção ao nome civil.
Tribunais Regionais Eleitorais agora devem comunicar imediatamente ao TSE
qualquer reprocessamento que altere a composição da Câmara dos Deputados, para
que o tempo da propaganda partidária, as cotas do Fundo Partidário e o Fundo
Especial de Financiamento de Campanha sejam recalculados. Outra mudança é que o
nome social, informado no registro de candidatura ou no cadastro eleitoral,
será utilizado no diploma, sem menção ao nome civil.
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