SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 Sistemas eleitorais cada vez mais integrados

28/02/2024 4 min

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Sinopse do Episódio

Os Tribunais Regionais Eleitorais ag Os
Tribunais Regionais Eleitorais agora devem comunicar imediatamente ao TSE
qualquer reprocessamento que altere a composição da Câmara dos Deputados, para
que o tempo da propaganda partidária, as cotas do Fundo Partidário e o Fundo
Especial de Financiamento de Campanha sejam recalculados. Outra mudança é que o
nome social, informado no registro de candidatura ou no cadastro eleitoral,
será utilizado no diploma, sem menção ao nome civil.






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